Aparelhos sonoros estão proibidos nos coletivos da Paraíba

15 maio 2013

O uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos está proibido na Paraíba. Isso é o que estabelece a Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quarta-feira (15). A propositura de número 9.977/2013 foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e já vale logo após ter sido publicada.

A finalidade é evitar que os usuários dos transportes coletivos não utilizem aparelhos musicais no modo “alto-falante” para ouvir músicas ou similares. A exceção é a utilização do fone de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal.

Segundo o deputado Gervásio Maia, a intenção é oferecer tranquilidade aos usuários. “A idéia para criar o projeto surgiu das reclamações de pessoas que usufruem dos transportes públicos e que muitas vezes são obrigados a compartilhar o som alto dos aparelhos durante o trajeto”, destacou o parlamentar.

Caso não seja cumprida, o infrator poderá ser multado no valor de R$ 1 mil. Porém, a lei prevê advertência quando da primeira infração. “Todo mundo pode denunciar. A obrigação do cumprimento deve acontecer não só pelo passageiro, mas também através da empresa”, disse Gervásio.

O responsável por fiscalizar a aplicação da lei será o Procon estadual e municipais, os órgãos de proteção ao consumidor e secretarias do Meio Ambiente. A polícia também poderá ser acionada em caso de desobediência.

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