Após morte de estudante, Alckmin quer pena mais rígida para adolescentes

11 abr 2013

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos em casos de violência considerados graves e reincidentes.

A manifestação do governador, feita hoje de manhã durante visita às obras do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão, na zona leste de São Paulo, aconteceu dois dias depois de o universitário Victor Hugo Deppman, 19, ter sido assassinado em frente ao prédio onde morava, no Belém, na mesma região, por um adolescente de 17 anos –que completa 18 anos amanhã (12).

O tucano estava acompanhado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PC do B).

O adolescente, que foi apresentado à Vara de Infância e Juventude no Brás pela própria família, nessa quarta-feira (10), foi encaminhado hoje à Fundação Casa. A Polícia Civil vai pedir que ele cumpra a pena máxima de três anos, prevista pelo Estatuto. Pelo Código de Processo Penal, a pena para adultos que cometem crime de latrocínio pode variar de 20 a 30 anos de reclusão.

Entre as mudanças propostas na legislação pelo governador está a de que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento teria de cumprir a pena em uma unidade do sistema penitenciário. Hoje, pela lei, ele pode ficar até os 21 anos em unidades destinadas a menores.

“Defendemos mudança da legislação federal. Hoje, o adolescente que comete um crime grave pode ficar, no máximo, três anos, na Fundação Casa. Queremos que esse período possa aumentar”, disse o governador, ao falar da morte do universitário.

Alckmin questionou a presença de jovens infratores com 20 anos de idade em instituições voltadas para os infratores menores de 18 anos.

“Quem fica e tem mais de 20 anos de idade na Fundação Casa não é mais criança nem adolescente, portanto deve ser encaminhado a uma prisão comum”, afirmou, ao defender mais uma alteração no ECA.

Do UOL, em São Paulo

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