Após revés na Câmara, partido de Marina obtém na Justiça direito ao CNPJ

19 abr 2013

Um dia após o revés no plenário da Câmara dos Deputados, que restringiu o acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, comemora expressiva vitória na Justiça. A embrionária legenda obteve na 16ª Vara Federal o direito ao CNPJ.

Isso permite que aliados da ex-ministra do Meio Ambiente adotem as providências legais para arrecadação de recursos e locação de espaços que servirão de sedes regionais para coleta de assinaturas.

O núcleo jurídico da Rede havia ingressado com mandado de segurança contra instrução normativa da Receita Federal de agosto de 2011.

A norma estabelece que apenas poderia ser concedido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica após o registro do partido na Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessária a validação de adesões em pelo menos nove Estados.

Em entrevista à Folha, Marina disse que a resolução da Receita parecia “encomenda para prejudicar essa força política que legitimamente tem direito de se organizar na forma de partido”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (17) o projeto que inibe a criação de novos partidos. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. O texto foi aprovado por 240 votos a 30.

Os deputados aprovaram ainda uma emenda ao projeto que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio, que é dividido igualmente entre os candidatos. Na prática, isso reduz a fatia do tempo de partidos sem representação na Câmara ou que vão ser criados, recuperando o espaço perdido com a criação do PSD.

O projeto deve ainda passar pela análise do Senado.

Os parlamentares deixaram, no entanto, para a próxima terça-feira a votação de cinco sugestões de mudanças no texto. Uma delas propõe que as novas regras só terão validade a partir de 2015, o que salvaria o novo partido da ex-senadora Marina Silva de ser enquadrado pelas medidas.

Patrocinada pelo Planalto nos bastidores, o projeto é uma tentativa de esvaziar movimentos como o de Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual pretende se lançar à Presidência da República em 2014.

A aprovação do projeto também pode ter efeito sobre a MD (Mobilização Democrática), criado com a fusão do PPS e do PMN. A nova legenda atuará como uma frente em oposição ao governo Dilma e tem disposição para dar palanque a eventual campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência.

VOTAÇÃO NO SENADO

Nesta quinta-feira, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aliado de Campos anunciou que tentará suspender na Justiça a votação pelo Senado.

Líder do PSB no Senado, Rollemberg disse que vai ingressar com um mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a tramitação do projeto no Senado.

O senador disse que vai recorrer à Justiça depois que a Câmara concluir a análise do texto –ainda há destaques pendentes para serem analisados pelos deputados.

“Estamos trabalhando essa hipótese [do mandado de segurança]. Se efetivamente se consolidar uma alternativa de tratar de forma diferente os partidos que já foram criados nessa legislatura e aqueles que ainda estão em processo de criação, entendemos que isso é um atentado à Constituição, um casuísmo”, afirmou.

A Folha apurou que Rollemberg articulou a manobra jurídica com Campos. A candidatura presidencial do governador pode ser afetada se Marina não conseguir viabilizar seu partido.

Governistas admitem que há no Planalto uma preocupação com o efeito Marina, que conquistou quase 20 milhões de votos em 2010 e forçou o segundo turno entre os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). A mesma lógica poderia beneficiar a candidatura de Campos.

“Comuniquei ao governador que faria isso, mas não foi uma orientação. A posição do partido já manifestada pelo governador publicamente é que devemos ter o mesmo tratamento para todos”, afirmou o senador socialista.

FÁBIO ZAMBELI
DO PAINEL
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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