Casal que desviou precatórios do Tribunal de Justiça é condenado e preso

27 mar 2013

No Rio Grande do Norte, casal que desviou precatórios do Tribunal de Justiça é condenado e preso

Um casal que confessou operar um esquema de desvios de recursos no TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), no valor de R$ 14,1 milhões, foi preso nesta terça-feira (26), horas após ser condenado pela 7ª Vara Criminal de Natal.

Carla Ubarana, 42, chefiou durante cinco anos a divisão responsável pelos pagamentos de precatórios (dívidas do poder público que devem ser pagas por decisão judicial).

Ela foi condenada a dez anos e quatro meses de reclusão em regime fechado por peculato (uso de cargo público para obter vantagem).Justiça dá liberdade a casal acusado de operar desvios no TJ-RNCNJ abre processo contra desembargadores do RNFraude no TJ-RN pagou hotel de luxo em ParisPelo mesmo crime, seu marido, George Leal, 46, recebeu a pena de seis anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto.

Alvos de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual em janeiro de 2012, eles disseram que os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ambos ex-presidentes do TJ-RN, ficavam com a maior parte dos desvios.

DELAÇÃO PREMIADA – O casal Carla Ubarana e George Leal negociou delação premiada em busca de benefícios com a colaboração.

Em depoimento, Ubarana e Leal disseram que os valores desviados bancaram diárias de até 11 mil euros (R$ 28,4 mil) em hotéis de luxo em Paris, a compra de seis carros avaliados em R$ 1 milhão e a construção de uma pousada à beira-mar.Relatório da Receita Federal informou que os rendimentos declarados de Leal subiram de R$ 15,8 mil, em 2007, para R$ 1,7 milhão em 2010.Segundo o juiz José Armando Ponte Dias Junior, autor da decisão, Ubarana não demonstrou arrependimento “em nenhum momento do processo”, enganou intencionalmente colegas de trabalho e “maculou” a imagem da Justiça local.

A Folha não conseguiu localizar os advogados do casal nesta terça-feira (27). Cabe recurso contra a decisão.Apontados como “laranjas” no esquema, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Sueli Silva e Carlos Fasanaro Júnior acabaram absolvidos.

DESEMBARGADORES – Os desembargadores citados pelo casal foram afastados das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em abril de 2012, e respondem a uma ação penal no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a processo administrativo disciplinar no próprio CNJ.

Godeiro obteve aposentadoria compulsória no dia 2 de fevereiro deste ano após completar 70 anos. Já Cruz teve o pedido de retorno ao TJ-RN negado pelo CNJ no último dia 19.Ambos continuam recebendo salários e proventos.

De acordo com o TJ-RN, o afastamento –que não tem prazo para acabar e seguirá até decisão posterior dos órgãos superiores– foi feito sem prejuízo

da Lei Orgânica da Magistratura. Os desembargadores negam as acusações do casal.

Fonte: Folha de São Paulo

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