Cássio é acusado de provocar dívida que gerou bloqueio do FPM em CG

4 jun 2013

PMCG acusa Cássio de provocar dívida da Prefeitura que gerou bloqueio de R$ 1,8 milhão do FPM

A Prefeitura de Campina Grande ingressou com Ação Cautelar na Justiça Federal para pedir o desbloqueio de R$ 1,85 milhão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM destinados à cidade. Segundo a Ação, assinada pelo Procurador Geral do Município, José Fernandes Mariz, o bloqueio se deu devido a dívidas originadas no ano de 1999, na época em que o atual Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) era o prefeito da cidade.

A dívida foi confessada pelo então prefeito Cássio no dia 15 de dezembro de 1999, no valor de R$ 24,1 milhões, a ser paga em 360 parcelas, observando o limite de 13% da Receita Líquida Real – RLR do Município de Campina Grande. A informação é diferente da publicada inicialmente pelo atual Prefeito, Romero Rodrigues (PSDB), de que a dívida teria sido gerada na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que só governou a cidade a partir de 2005.

Desta forma, o bloqueio de R$ 1,8 milhão do último dia 29 de abril ocorreu para quitar parte do débito, reconhecido em 1999. De acordo com o ex-Procurador do Município, Fábio Thoma, em 1999 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.969, que autorizava a União a assumir dívidas de responsabilidade dos municípios, com o acompanhamento do Banco do Brasil.

No dia 15 de dezembro de 1999 a PMCG celebrou com o Banco do Brasil um ‘Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas’, para pagamento da dívida em 360 parcelas mensais, sendo a primeira vencendo em 10 de janeiro de 2000, observando o limite de dispêndio mensal de 1/12 de 13% da RLR. A gestão Cássio fez ainda duas negociações com a União, uma em abril e outra em maio de 2000.

Veneziano questionou dívida – Ao assumir a Prefeitura, em 2005, o então Prefeito Veneziano contestou a dívida, alegando que, em sete anos de vigência do contrato, a Prefeitura e Campina Grande já havia pago mais de R$ 27 milhões e ainda devia mais de R$ 53 milhões, de uma dívida inicial de R$ 24,1 milhões. Estes dados foram todos confirmados pela gestão atual, na Ação impetrada na última sexta.

O processo continua tramitando, com recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Esse tempo todo, da negociação da dívida feita por Cássio, em 1999, até hoje, a União foi impedida de descontar qualquer valor do FPM de Campina Grande. Porém, no último dia 30 a liminar foi tornada sem efeito, após o relator do recurso especial impetrado pelo Município ter negado seguimento ao mesmo, o que causou o bloqueio de R$ 1,8 milhão do FPM da PMCG.

Os dados, todos confirmados na Ação impetrada pela própria administração atual, demonstram que o ex-prefeito Veneziano não tem qualquer culpa no bloqueio das verbas, como, num primeiro momento, a atual gestão da Prefeitura de Campina Grande tentou colocar para os campinenses e paraibanos.

Do Blog do Dércio

Comentários