CONVICÇÃO – UM TERMO JURÍDICO

25 jan 2018

Os marqueteiros do Partido dos Trabalhadores (PT), ardilosamente, tentaram dar um significado ao termo jurídico CONVICÇÃO no sentido de ser uma vontade arbitrária do julgador, cujo sentido errôneo foi divulgado amplamente pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva levando a militância a aceitar o erro por inocência ou propositalmente do menos ao mais instruído militante a cair no conto do vigário. Esse tom crítico correu a língua solta como se fosse um termo pejorativo que viesse ferir o brio profissional e a inteligência pessoal do julgador e dos procuradores federais envolvidos no âmbito da operação Lava Jato.

Portanto, o termo CONVICÇÃO é a base do julgamento previsto no nosso Código de Processo Penal que assim demonstramos abaixo:

Art. 155. O juiz formará sua CONVICÇÃO pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetidas e antecipadas.

Ao julgador é dada a liberdade de decidir e apreciar as provas que lhe são apresentadas, assim, tem como claro exemplo a aplicação desse princípio as provas em espécies, de modo peculiar, da aceitabilidade ou não do laudo pericial. Observa-se, por final, que essa liberdade não é, e não deve ser considerada como sinônimo de arbítrio, vez que, o magistrado tem o dever de alinhado às provas trazidas aos autos, fundamentar sua decisão, revelando, com amparo no manancial probatório, o porquê de seu convencimento, assegurando, desse modo, o direito das partes e o interesse social.

A prova é considerada como um instrumento fundamental ao Poder Judiciário, tendo em vista que por meio dela é possível se chegar à verdade dos fatos, e, por conseguinte, na solução do conflito. Ademais, é o meio pelo qual é possível ao juiz, elaborar o seu convencimento sobre os elementos apresentados na lide.

E para que seja realizada o jus puniendi, ou seja, o direito de punir do Estado, a prova é configurada como uma das principais ferramentas pela qual o homem se utiliza para demonstrar uma verdade. Seguindo essa linha de pensamento, a prova judiciária possui como objetivo claramente definido buscar a reconstrução dos fatos investigados no processo, levando-se em conta a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo.

Foi uma pena que pessoas de nível acadêmico, inclusive, pós-graduados que não tiveram a habilidade necessária para manusear o caderno da nossa lei adjetiva, ou seja, o nosso Código de Processo Penal. Por conta disso, meteram a língua no trombone e saíram cantando de galo com uso indevido da palavra CONVICÇÃO.

Com esta simples explanação, esperamos que tenham plena convicção de que foram maliciosamente enganados.

João Pessoa – PB, 25 de janeiro de 2018.

SEVERINO COELHO VIANA

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