Insatisfação popular crescente

17 jun 2013

“Povo é a dimensão humana do Estado, o conjunto dos cidadãos de uma Nação”. (Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco)

(*) Rinaldo Barros

Entre 1930 e 1945, o Brasil enfrentou movimentos, como a Revolução Constitucionalista, em 1932; a Intentona Comunista, em 1935; a Intentona Integralista, em 1938; que levaram grande número de pessoas às ruas. Mas protestos ou tentativas de levantes não aconteceram apenas durante o governo de Vargas. Antes de seu primeiro mandato, homens pegaram em armas em São Paulo tentando derrubar as oligarquias que há anos vinham governando o país.

Mais tarde, nos anos 1960, com a recessão econômica, inflação, desemprego e o arrocho salarial, o povo manifestou seu descontentamento por meio de greves e passeatas; culminando com o movimento militar de 1964, regime autoritário que perdurou até 1985.

Atualmente, é impossível ignorar a dimensão que os protestos contra o aumento das passagens de ônibus têm adquirido em todo o país. As manifestações são a mais recente campanha de indignação coletiva com a precariedade do transporte público e remete à Revolta do Vintém de 1879, quando manifestantes no Rio de Janeiro desafiaram a monarquia do Brasil por causa das tarifas dos bondes.

O aumento de 20 centavos nas passagens serviu de pivô para os atuais protestos, mas o fato é que, de um modo geral, o transporte público no Brasil é caro, inseguro e mal gerido, afetando especialmente passageiros pobres que não têm escolha a não ser contar com esse sistema.

Em plena vivência da normalidade democrática, a insatisfação popular alimentada pela perda da segurança, em diversas áreas urbanas, chegou a tal ponto que os manifestantes protestaram contra um aumento de alguns centavos nas passagens e depredaram ônibus, lojas, bancos e logradouros públicos durante dias seguidos; em confronto com forças policiais, atirando bombas de efeito moral e balas de borracha.

Aliás, tropas cada vez menos preparadas para conviver com os movimentos sociais em luta; porquanto são treinadas fundamentalmente para combater a criminalidade. Pergunto eu:

Se a violência é urbana, pode-se concluir que uma de suas causas é o próprio espaço urbano?

Os especialistas na questão afirmam que sim: nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente.

São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infraestrutura urbana de equipamentos e serviços (saneamento básico, saúde, sistema viário, iluminação pública, transporte, lazer, educação, segurança pública e acesso à justiça) é precária ou insuficiente.

Por sua vez, a Segurança deve ser (mas ainda não é) considerada um direito de cidadania, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Nem o Estado nem o cidadão possui essa consciência.

Todavia, e para piorar o cenário atual do patropi, a situação é – perigosamente – ainda mais grave: a insatisfação não se restringe às áreas urbanas: talvez o mais explosivo confronto de interesses esteja se avolumando no campo brasileiro, com a perda do controle (pelo governo federal) sobre a questão da demarcação das terras indígenas, o que remete diretamente para o debate sobre o conceito de Propriedade Privada. A quem, de fato, pertencem as terras, historicamente povoadas por indígenas, mas ocupadas por fazendeiros há duas ou três gerações? Pelo jeito, o governo federal não tem a menor ideia.

O caro leitor há de convir que a combinação desses movimentos de insatisfação popular – nas cidades e no campo – com a tendência atual da economia brasileira (eivada de incertezas), aponta para um aumento das tensões, com resultado imprevisível. Recomendo encostar o ouvido no chão, pra “sentir” o porvir.

É preciso atentar para o seguinte: o controle de multidões ainda não faz parte do currículo das nossas Academias de Polícia. Tal como ocorre atualmente, a Polícia, o Estado, tende a enxergar os manifestantes insatisfeitos (o povo) como se fossem inimigos ou criminosos.

Registre-se que, no momento em que escrevo, dezenas de manifestações estão sendo organizadas em outros países em apoio aos protestos contra aumento de tarifa de ônibus realizados no Brasil, principalmente depois do ato de quinta-feira, dia 13, marcado pela ação violenta da Polícia Militar. Há eventos marcados pelo Facebook em pelo menos 27 cidades da Europa, Estados Unidos e América Latina.

O debate está aberto, e urge capacitar e aparelhar melhor o Estado brasileiro para conviver com o Regime Democrático de Direito; pois a insatisfação popular é crescente, e está só no começo.

(*) Rinaldo Barros é professor – rb@opiniaopolitica.com

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