Justiça determina nova eleição para Presidência da Câmara em Marizópolis

17 mar 2017

derval

Uma decisão da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa na manhã desta sexta-feira (17) concedeu a tutela antecipada pretendida, o que faço para ANULAR AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS, realizadas no último dia 1º de Janeiro e determinar que, em 72 (setenta e duas) horas, realize novas eleições, desta feita em observância aos preceitos insculpidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A denúncia fora apresentada pelo vereador, Carlos José que se sentiu prejudicado com a sessão de abertura do período legislativo de Marizópolis, presidida pelo vereador, e ex-presidente, Raniele Roberto, o que teria ferido de morte o Regimento Interno da Casa Legislativo, e no mesmo ato, foi eleito presidente, o vereador Derval Olímpio, companheiro de bancada do Vereador, Carlos José.

Considerado traído pelo Colega Derval, o Vereador, Carlos José ingressou na justiça pediu anulação da eleição da mesa diretora, alegando que quem poderia presidir a sessão era o vereador mais bem votado, no caso, José Francisco de Abreu, “Deusinho), eleito com 420 votos.

A justiça entendeu que o Regimento Interno da Casa não foi cumprido, e determinou que fosse realizada outra eleição. O presidente, Deval Olímpio ainda não se pronunciou sobre o caso.

Ação foi impetrada pelo Vereador, Carlos José, e teve como advogado, José Lafayette Pires Benevides Gadelha.

Decisão:

Por outro lado, quanto às arguições inerentes a violação ao caráter sigiloso do voto e, sobretudo, a votação por chapas (que inclusive pode ter sido objeto de deliberação entre os parlamentares), entendo que foge ao âmbito de atuação do Poder Judiciário e qualquer incursão neste âmbito poderia caracterizar violação a separação dos poderes.

Portanto, vislumbro patente a ilegalidade do ato praticado pelo promovido, que não observou os ditames do Regime Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica de Marizópolis, norma que rege o processo legislativo em âmbito local, cuja inobservância é passível de controle pelo Poder Judiciário.

Outrossim, o perigo na demora do provimento jurisdicional se justifica ante ao fato de que a referida eleição foi para o 1º biênio do ano de 2017, e a demora no trâmite processual pode promover a permanência de uma situação de irregularidade até o final do biênio, caracterizando o risco ao resultado útil do processo.

Desta forma, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pretendida, o que faço para ANULAR AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS, realizadas no último dia 1º de Janeiro e determinar que, em 72 (setenta e duas) horas, realize novas eleições, desta feita em observância aos preceitos insculpidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Intimem-se desta decisão.
Citem-se os demandados

SOUSA, 16 de março de 2017.
Juiz de Direito
José Normando Fernandes

Repórter PB

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