Ministra do TSE confirma candidatura de Lucélio Cartaxo ao Senado

4 set 2014

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, negou nesta quarta-feira (3) o recurso especial interposto pela coligação Renovação de Verdade, do senador José Maranhão (PMDB) contra o deferimento da candidatura de Lucélio Cartaxo (PT) ao Senado Federal pela coligação A Força do Trabalho. A ministra seguiu o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral.

A coligação pela qual Maranhão disputa à reeleição para o Senado alegou que era ilegítima a participação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Coligação A Força do Trabalho, encabeçada pelo governador e candidato a reeleição, Ricardo Coutinho (PSB).

A ministra diz na decisão que “o acórdão regional não merece reparos, por dois fundamentos. O primeiro diz respeito à impossibilidade de se discutir nos autos do registro de candidatura as questões alusivas à convenção partidária, que é matéria do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários).

A coligação Renovação de Verdade sustentou ser parte legítima para pedir a impugnação e alegaram a nulidade da convenção partidária do diretório regional do PT, haja vista contrariar as diretrizes da direção nacional.

Luciana Lóssio deixa claro que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é pelo entendimento de que partido político não e parte legítima para questionar DRAP.

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