Bernardino Batista regulamentará a lei geral para beneficiar MEIs, MEs e EPPs

8 jul 2013

Lei será elaborada para beneficiar empreendores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O Município de Bernardino Batista enviará ao Poder Legislativo Municipal, Lei Geral para regime favorecido e diferenciado para os Micro-Empreendores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Secretário de Administração e Finanças – Marcos Gomes destacou a importância da Lei no âmbito do Município: “Estamos elaborando um projeto de lei que favorecerá todos os pequenos empreendedores do nosso Município e de outros que se enquadrarem à Lei Municipal e à LC 123/2006, que estabelece regime diferenciado e favorecimento a empreendedores individuais e empresas de pequeno porte nos processos de licitação, tendo por objetivo ajudar a alavancar a economia do Município e dar oportunidade aos empreendedores individuais, com isso ampliaremos a renda dos nossos empreendedores, fortalecendo e expandido a economia e o comércio local”.

Comentários