Nota de Esclarecimento: Secretaria de Educação sobre Creche dos Remédios

20 jul 2013

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, através das Secretarias Municipais de Educação, Fazenda Pública, Planejamento e Infraestrutura, vem de público esclarecer os fatos que constam na reportagem publicada no Blog do Furão, em 19 de julho de 2013, acerca da Creche Nossa Senhora dos Remédios, entidade filantrópica, sob administração indireta da Associação das Antigas Alunas Dorotéias; indireta por que, dentre outros compromissos que o Poder Público mantém com a Instituição, a gestão da Creche é promovida por uma profissional pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Educação, a Professora Alana Cartaxo Rocha Leite.

De acordo com o Convênio de Parceria e Cooperação Financeira assinado entre a Prefeitura Municipal de Cajazeiras e a Associação das Antigas Alunas Dorotéias, compete à Prefeitura a transferência de recursos no valor de R$ 22.320,00 dividido em 12 parcelas mensais de R$ 1.860,00 (portanto, é inverídica a informação constante da reportagem de que a Creche é mantida com recursos do Governo Federal); exercer a autoridade normativa e fiscalizar a execução do Convênio; acompanhar a execução das atividades físico-financeiras e editar normas administrativas.

No entanto, mesmo não constando do Convênio, a Prefeitura Municipal de Cajazeiras vem atendendo amplamente inúmeras necessidades da Creche, a exemplo de recursos humanos, pois a Prefeitura mantém 38 servidores, entre professores, monitores, auxiliares de serviços gerais e merendeiras em atividades diárias na Creche Nossa Senhora dos Remédios; distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, materiais permanentes (computador, carteiras e máquinas fotocopiadoras); distribuição da Merenda Escolar regularmente, inclusive com cardápio elaborado por uma Nutricionista; distribuiu no início do mês de julho todo o fardamento das crianças ali matriculadas; e faz o acompanhamento pedagógico de todas as atividades realizadas naquela Instituição, através da Coordenação de Educação Infantil da Secretaria de Educação, que tem à frente a Professora Tereza Cristina.

Embora esses itens, como já dito, não estejam amparados pelo Termo de Convênio, é compromisso da Prefeita Denise Albuquerque atender com qualidade social toda a Educação de Cajazeiras, inclusive a Creche Nossa Senhora dos Remédios.

Vale salientar que membros da Associação das Antigas Alunas Dorotéias buscaram a Edilidade Municipal, para a renovação do Convênio, somente no final do mês de fevereiro, entretanto, a Prefeita Denise Albuquerque não só autorizou prontamente tal renovação, como determinou que fosse feito o repasse dos meses de janeiro e fevereiro juntamente com a parcela de março.

Quanto a atraso em tais repasses, tal fato não ocorre, pois já está creditada na conta bancária da Associação as parcelas referentes aos meses de maio e junho. Diferentemente da Administração anterior, que só repassou três das doze parcelas que lhe eram devidas, a Prefeita Denise tem honrado com todos os compromissos financeiros que envolvem a Prefeitura Municipal de Cajazeiras.

É relevante destacar, ainda, que as imagens postadas sobre a estrutura física danificada da Creche Nossa Senhora dos Remédios, a recuperação da mesma não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, haja vista nem constar no Termo de Parceria e Cooperação, nem tão pouco ser de responsabilidade do Poder Público o investimento em reformas de prédios que não são de sua propriedade. Portanto, a Associação das Antigas Alunas Dorotéias precisa urgentemente fazer valer seu compromisso de promover a recuperação das instalações físicas da Creche Nossa Senhora dos Remédios.

Consta, ainda, da referida matéria a inexistência de saneamento básico em um conjunto habitacional, que fica localizado nas proximidades da Creche, causando problemas com o acúmulo de águas nos esgotos. Vale salientar que a atual Administração Municipal não foi responsável pela liberação do referido loteamento, que deveria, ao ter sido autorizado, ser cientificado da exigência da implantação de esgotamento sanitário e de toda infraestrutura necessária, conforme determina a legislação municipal. Mesmo assim, por determinação da Prefeita Denise Albuquerque, as Secretarias de Planejamento e Infraestrutura estarão realizando estudos técnicos para solução do problema.

Portanto, em momento algum, a Administração Municipal furtou-se aos seus compromissos com a Creche Nossa Senhora dos Remédios; muito pelo contrário, tem dado todo apoio àquela Instituição. Mas, a Associação das Antigas Alunas Dorotéias, que tem na presidência a sra. Maria das Neves dos Santos Dias de Sousa, precisa fazer a sua parte na gestão de tão importante projeto social para as crianças que habitam a zona oeste da Cidade.

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