Novas da ALPB

19 mar 2014

ALPB orienta convocados do concurso público para posse

Os 46 convocados no concurso público realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que receberam as portarias de nomeação na segunda-feira (17) devem procurar a Secretaria de Administração Adjunta da Casa para tomar posse e, consequentemente, assumir os cargos que foram aprovados.

O servidor convocado terá o prazo de até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse. Segundo o presidente da Comissão do Concurso Público, Marco Aurélio Villar, os novos funcionários devem apresentar no ato da posse a declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio e a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e comprovação da escolaridade.

Os aprovados também devem apresentar comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação, título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação, certidão de nascimento ou de casamento, certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou PASEP.

“Também será preciso realizar uma prévia inspeção médica oficial para aferir a aptidão física e mental exigida, a ser realizada pelo setor médico da ALPB. Os habilitados portadores de deficiência física devem se submeter aos exames de saúde”, destacou Marco Villar. Segundo ele, depois de realizados todos os procedimentos, o prazo para que o servidor entre em exercício será de 15 dias.

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Assembleia Legislativa, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final.

A convocação está sendo acompanhada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso, que é formada por funcionários do Legislativo com a função de analisar o processo de chamamento dos aprovados e convocados, bem como o treinamento e o estágio probatório que eles terão que cumprir.

Texto: Alexandre Kito
Procon Legislativo formaliza 70% de processos em apenas um mês de funcionamento

O Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) completou um mês de funcionamento, nesta terça-feira (18). Na avaliação da coordenação do órgão, os resultados estão dentro do esperado para o período. Foram mais de 20 processos administrativos abertos contra empresas de bens e serviços com atuação na Paraíba. Do total de audiências realizadas, cerca de 70% já foram concluídas com acordos favoráveis ao consumidor.

A coordenadora Ingrid Bezerra avaliou o primeiro mês de funcionamento do Procon Legislativo como positivo. Segundo ela, o número de processos abertos tende a aumentar ao longo das semanas. “É um órgão novo e a população ainda está se acostumando com o seu funcionamento. Mas, mesmo com pouco tempo, já iniciamos a realização das audiências de conciliação, com um alto índice de acordos, apesar de que algumas tiveram que ser remarcadas e outras não realizadas por causa do atraso na entrega da notificação, devido à greve dos Correios”, explicou.

Ingrid Bezerra ainda informou que o atendimento ao consumidor tem sido realizado de forma célere, com a marcação da realização de audiências para um prazo máximo de espera de apenas 20 dias após iniciado o processo. “Isso tem sido um diferencial do órgão, que tem buscado atender o usuário de forma rápida, sem que ele precise esperar muito para ter o seu pleito atendido”, comentou.

Novo dia de funcionamento

Ingrid Bezerra informou que o Procon Legislativo também passou a atender a população nas sextas-feiras, na sede localizada na Rua das Trincheiras, 169, no Centro, em João Pessoa. O telefone de contato é 3214-4591.

Agora o funcionamento é de terça-feira à sexta-feira, no período da manhã, de 8h às 12h, para o atendimento presencial e à tarde, de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, para a realização das audiências de conciliação entre o consumidor e os representantes das empresas.

Sobre o órgão

O Procon Legislativo é destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos e que serve de ponte, caso o usuário não tenha conseguido solucionar o problema diretamente com a empresa ou órgão fornecedor de determinado produto ou serviço.

O órgão foi criado por meio do Projeto de Resolução 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O objetivo do Procon Legislativo e de informar ao consumidor sobre os seus direitos e deveres, orientá-lo sobre como proceder quando sentir que seus direitos foram lesados e de buscar sempre a conciliação entre as partes, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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