OAB-PB, Senado e Estado discutem revisão na Lei da Execução Penal

16 jul 2013

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (16), para discutir propostas de melhorias e reformulação na Lei de Execução Penal (LEP). O evento aconteceu no auditório do prédio sede da OAB-PB, a partir das 17h00, e contou com a presença do advogado Carlos Aquino, membro da Comissão de Juristas formada pelo Senado Federal para revisão da LEP.

A solenidade reuniu autoridades das áreas da Justiça e segurança pública, Poderes Executivo e Legislativo estadual, juízes da execução penal, OAB e a população pessoense “a fim de reunir suprimentos para o aperfeiçoamento da legislação pertinente e recolher propostas de melhorias para a execução da pena e melhoria para o sistema carcerário brasileiro e paraibano”.

O secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, disse que a Ordem pretende reunir elementos para encaminhar as propostas da comunidade paraibana ao jurista Carlos Aquino para a reformulação da LEP, em vigor no país há 28 anos, e que preconiza os direitos e deveres dos sentenciados; o equilíbrio entre a aplicação da pena e a gravidade do delito; e os custos do sistema prisional. Após a audiência, a Ordem designou uma Comissão Especial de Advogados especializados para idêntica finalidade.

De acordo com o advogado Carlos Aquino, as sugestões recebidas foram apresentadas durante a audiência pública. “Magistrados, advogados, promotores de Justiça, servidores públicos, comunidade e agentes envolvidos com a temática, além de outros profissionais da área jurídica se habilitaram como participantes”, explicou.

Entre as propostas já encaminhadas pelo jurista Carlos Aquino estão: primeiro que seja emitida a competente certidão de antecedentes criminais e de atestado de pena a cumprir e obriga os estabelecimentos penais a prestarem informações periodicamente acerca de pessoas que neles se encontrem presas; e segundo mudanças no inciso XVI do art. 41 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que terá nova redação.

Na semana passada, Valberto Azevedo e Carlos Aquino se reuniram com o secretário estadual da Administração Penitenciária, Walber Virgolino, para solicitar apoio do Governo do Estado a audiência e recebeu um resposta positiva do secretário, que se comprometeu em auxiliar a comissão no que for necessário.

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