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15 jul 2013

Ação urgente que tenta manter número de deputados na PB é negada pelo STF


Joaquim Barbosa não encontrou motivos para pressa.

A solicitação de urgência feita pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba na ação que se opõe a redução das bancadas foi negada pelo presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

A procuradoria do estado apresentou uma petição fazendo com solicitação para que Barbosa enviasse os autos o mais rápido possível para o Advogado-Geral da União e para o Procurador-geral da República. O pedido era pra que eles se manifestem em até cinco dias, mas não houve resultado.

Assim como consta no despacho, Joaquim Barbosa diz que não há motivos para pressa. “Não encontro, no presente caso, situação de urgência que justifique a atuação desta Presidência, nos termos do art. 13, VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao gabinete do Relator”.

Fonte: Portal Correio

Luiz Couto alerta sobre violência praticada contra crianças e adolescentes

O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a tribuna da Câmara nesta semana para alertar sobre a questão da violência, abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes reportados no programa Fantástico da rede Globo, no último domingo (7).

De acordo com o petista, a reportagem apontou, entre outras questões, a morosidade no andamento dos inquéritos que investigam essas práticas. “As investigações não avançam. Em todo o Brasil, há um único levantamento realmente abrangente sobre o desfecho de casos”, afirmou Luiz Couto.

O deputado se referiu ao relatório sobre crimes contra crianças e adolescentes produzido pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife (PE). Segundo Luiz Couto o relatório traçou o perfil tanto dos jovens recifenses que sofreram agressão quanto do agressor.

O relatório referenciado pelo parlamentar traça os crimes praticados contra essa parcela da população nos últimos 26 anos. Luiz couto contou que o material produzido pelo juiz pernambucano revelou que dos processos julgados e com sentença definida, 42% são de abuso sexual; 58%, violência física, maus tratos e lesão corporal.

O relatório, explicou Couto, mostra também que em 91% dos casos o agressor era alguém próximo, em quem a criança ou adolescente confiava.

Luiz Couto fez questão de lembrar que acompanha e combate os casos de abuso sexual, violências, exploração e tráfico de crianças e adolescentes por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de criança e adolescente em funcionamento na Câmara. O petista é membro titular da comissão.

“Há praticamente um mês subi a esta tribuna para declarar minha preocupação com os elevados abusos acometidos em todo Brasil. Não podemos ficar omissos em relação a todo tipo de violência cometida contra a criança e o adolescente, temos que lutar a cada dia”, declarou.

Maioridade Penal – Couto criticou o projeto de Lei sobre a Redução da Maioridade Penal que nominou de “desonroso”. “Reduzir a maioridade penal não é e nunca foi à solução para ajudar a criança e o adolescente”. Para ele, a solução é implementar políticas públicas que permitam que o Brasil avance na educação e na proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
Fonte: PT na Câmara

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