Patrimônio histórico e cultural de Mossoró é destruído por falha em política de proteção

16 jul 2013

Patrimônios como a casa do jornalista Dorian Jorge Freire estão sendo extintos

Durante os últimos anos, o patrimônio histórico e cultural de Mossoró vem perdendo alguns dos seus principais monumentos, prédios que ajudaram a contar um pouco do passado da cidade que se autoproclama “metrópole do futuro”. Exemplos dessa falta de valorização não faltam. As casas dos abolicionistas, instaladas, em sua maioria, nas proximidades da Biblioteca Municipal Ney Pontes, foram todas demolidas e, junto com elas, destruídas as lembranças que deveriam ser preservadas. Recentemente, a residência do jornalista Dorian Jorge Freire, espaço que também abrigava a sua biblioteca, foi completamente demolida.

De acordo com o historiador Geraldo Maia, na década de 1980 um documento foi criado pelo Poder Executivo municipal, definindo que áreas deveriam ser preservadas em Mossoró, nascia então o Corredor Cultural. “O Corredor foi criado na gestão do então prefeito Dix-huit, baseado em um projeto do Rio de Janeiro. Apesar do tombamento, não houve uma política de preservação desses prédios, e hoje muitos deles já foram destruídos, restando apenas às placas que os identificavam, guardadas no Museu Histórico Lauro da Escóssia”, destaca.

Além das casas dos abolicionistas, outro patrimônio que não foi conservado foi o Grande Hotel, considerado como um dos ambientes mais nobres de Mossoró. Outro espaço bastante conhecido na cidade, o “Castelinho”, casa em formato de castelo que despertava a atenção da população, também não existe mais. O prédio ficava em frente à Associação Cultural e Esportiva Universitária (Aceu).

Ponto de encontro dos cinéfilos mossoroenses nas décadas passadas, o Cine Caiçara também está incluído na lista dos patrimônios históricos não preservados. Atualmente, um impotente prédio ocupa o lugar que já abrigou histórias que agora não mais serão contadas. “Hoje o que vemos são casarões sendo destruídos para darem lugar a estacionamentos no centro da cidade. São prédios caros, herdados pelos familiares que muitas vezes não têm interesse de preservá-los, e o poder público não pode impedir que esses patrimônios sejam vendidos, pois não existe uma política municipal de preservação do patrimônio”, explica Geraldo Maia.

Mesmo sancionada há dois anos, Lei de Tombamento Municipal não surte efeitos

Elaborada em parceria entre as antigas Gerências de Desenvolvimento Urbanístico, a de Gestão Ambiental e de Cultura, a Lei de Tombamento Municipal foi sancionada pela então prefeita Fafá Rosado em 17 de junho de 2011.

A lei estabelece como patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural a serem tombados construções e obra de arte de notável qualidade, edificações, monumentos intimamente vinculados a algum fato memorável da história local, monumentos naturais, como sítios e paisagens, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, entre outros.

Diante da ineficácia da legislação, o vereador Genivan Vale propôs a emenda aditiva (nº 52/2013) ao Projeto de Lei nº 1125/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício em 2014, que se acrescente ao anexo de metas e prioridades para o exercício em 2014 as ações de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Mossoró, com implementação da política de tombamento e preservação deste patrimônio, pela Secretaria Municipal da Cultura.

A emenda protocolada dia 26 de junho deste ano foi aprovada pela Câmara Municipal. Agora, o vereador cobra que seja urgentemente acatada pelo Executivo para que outros prédios do município não sejam destruídos.”Eu já vinha batalhando pela preservação do patrimônio do município desde a restauração da capela do bairro Bom Jesus. Depois fiz uma pesquisa e constatei que diversos prédios históricos já haviam sido demolidos em Mossoró, e se a gente não fizer alguma coisa em breve não teremos mais nenhum monumento histórico na cidade. Queremos que assim como o plano de mobilidade urbana, a preservação do patrimônio deixe o papel e passe para a ação. A lei existe, queremos que ela seja posta em prática, e com aprovação da emenda pela Câmara Municipal, acreditamos que a prefeita vai acatá-la”, argumenta o parlamentar.

FONTE: http://omossoroense.uol.com.br

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