PGE deve entrar na briga contra redução de deputados federais e estaduais da Paraíba

17 abr 2013

O procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, estuda a consolidação de um pensamento que pode resultar numa ação junto ao STF em favor da preservação do número de deputados da bancada federal paraibana e na Assembleia Legislativa do Estado.

Gilberto entende que o Estado tem legitimidade para propor a ação e lutar contra redução de dois deputados federais e, consequentemente, seis deputados estaduais na Paraíba.

O corte foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral ao analisar pedido do Amazonas para atualização das composições das bancadas na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além da Paraíba, outros estados também perderam representatividade. Boa parte ganhou.

Para Gilberto Carneiro, trata-se de uma questão de interesse da Paraíba, já que a perda da representação política em Brasíla e  no Estado tende a reduzir a força do estado nas discussões nacionais de interesse regional.

Semanas atrás, a Procuradoria Geral da Paraíba foi a terceira no Brasil a ingressar no STF contra ação movida pelo Rio de Janeiro e São Paulo contra a distribuição igualitária dos royalties.

Luís Tôrres

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