Plenário aprova 24 projetos de Lei Ordinária

24 abr 2013

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), ao esforço concentrado iniciado no dia anterior e aprovou 24 projetos de Lei Ordinária. Entre as matérias aprovadas está a Mensagem 06/2013, de autoria do Governo do Estado, transformada no projeto 1.323/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6,5 milhões, para implantação do Fundo Especial do Ministério Público.

Outros projetos aprovados foram o 1.261/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoas com deficiências; e o 1230/2013, de autoria da deputada Iraê Lucena (PMDB), que institui a política estadual de combate, prevenção e administração das conseqüências ocasionadas pela seca e pela estiagem no Estado.

Outros 12 projetos foram retirados de pauta, sete devido à ausência dos autores na sessão e cinco para melhor apreciação dos parlamentares. Uma resolução da Casa de Epitácio Pessoa orienta que as matérias de iniciativa dos deputados não sejam apreciadas na ausência destes em plenário.

Entre as matérias que tiveram votação adiada está o Projeto de Resolução 65/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Relator começa análise de LDO 2014

O deputado Caio Roberto (PR), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), revelou nesta quarta-feira (24) que iniciou a análise do projeto enviado a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo Governo do Estado. “Já dei uma analisada na LDO. Ela apresenta algumas ações do governo, algumas metas para 2014. Vamos dar uma analisada minuciosa para ver se estamos no caminho certo, com a Lei contemplando o povo como um todo, se contempla os 223 municípios paraibanos”, afirmou.

“Estamos observando minuciosamente as metas e prioridades do governo, bem como suas ações e programas. Quais são as fontes orçamentárias e as fontes de recursos que estão consignados para estes programas e ações para que possamos elaborar um relatório apartidário, que contemple principalmente o povo paraibano”, acrescentou.

Apesar da análise prévia, o relator acrescentou que ainda é cedo para se fazer algum julgamento com relação à viabilidade ou não do projeto do Executivo. “Ainda é cedo para fazer qualquer tipo de restrição ou aprovação, por que realmente precisamos de melhor apreciação, para poder vetar ou acatar a mensagem como foi encaminhada pelo governador”, enfatizou.

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