Prefeitura de Cajazeiras retoma terreno doado ao Lions Clube

15 mar 2013

Doado em janeiro de 2011 pela Prefeitura de Cajazeiras ao Lions Clube, o terreno onde funcionava a Lavandeiria Pública, localizado na Avenida Comandante Vital Rolim está sendo retomado para o patrimônio público municipal. A informação foi repassada na tarde desta quinta-feira (14) pelo Procurador de Jurídico, Silvio Nogueira.

O procurador justificou que a decisão veio depois de uma análise na Lei Municipal 1941/ 2010, onde a determinada doação tinha como condição o prazo de dois anos para iniciar as obras, sob pena de o imóvel voltar a ser do município. “O Lions tinha até 04 de janeiro de 2013 para iniciar as obras, mas não cumpriu com o prazo. Se verificou a inércia da associação em construir a suposta sede, tendo sido encaminhado expediente para o Cartório de Registro de Imóveis desta comarca para reaver o título de propriedade para o município. Encaminhamos notificações para a diretoria do Lions Club de Cajazeiras na pessoa do Sr. Pedro da Silva e para Sra. Maria Gorete Braga Bento, Presidenta da Associação das Domadoras do Lions Club de Cajazeiras para devolver as chaves do imóvel,” explicou

A secretária de Planejamento, Andreia Braga disse que a medida foi acertada, até porque o local não vinha sendo utilizado como foi acordado pelas duas partes. “Infelizmente eles não cumpriram as cláusulas e acabaram sem o terreno. Temos que pensar o que vamos fazer com aquela área valiosa a partir de agora,” disse a secretária.

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