Renato vai recorrer contra veto de Ricardo a projeto

19 jul 2017

O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) afirmou, nesta quarta-feira (19), que recorrerá na Assembleia Legislativa da Paraíba contra veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de sua autoria que proibia a apreensão de veículos com IPVA atrasado no Estado.  O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio FM, Renato Gadelha rebateu as alegações do governador de que o projeto iria influenciar na arrecadação de impostos e que contaria o Código Nacional de Trânsito.

Para o parlamentar, o efeito seria o contrário levando mais recursos para os cofres públicos.

“Os recursos iriam aumentar porque quem não pagar o IPVA seria multado e em seguida obrigado pagar o imposto”, explicou.

Gadelha explicou ainda que a lei não  fere o Código Nacional de Trânsito porque já existe súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que a apreensão de carro nessas condições é totalmente irregular.

Roberto Targino – MaisPB

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