Sec. de Planejamento emite comunicado sobre novo prazo cadastro de Anunciantes

4 abr 2013

Secretaria de Planejamento emite comunicado sobre novo prazo para a realização de Cadastro de Anunciantes

A Secretária de Planejamento, ANDRÉIA BRAGA DE OLIVEIRA, de acordo com o Decreto n° 06/2013, PRORROGA a convocação a todos os proprietários de Placas, Painéis Publicitários, Outdoors, Cartazes, Letreiros e assemelhados, sejam de natureza eletrônica ou mecânica, a comparecer á Secretaria de Planejamento, no período de 16 de março a 16 de abril, para a realização de Cadastro de Anunciantes.

No ato do Cadastro, o proprietário deverá apresentar todo o projeto de fixação do empachamento aéreo, certidão negativa de débito junto ao Município, bem como toda documentação pessoal do mesmo e documentação da empresa.

O não atendimento ao presente Cadastro implicará na remoção e demolição dos objetos de empachamento, arcando o proprietário com as despesas, conforme dispõe o art. 53, do Código Tributário do Municipal de Cajazeiras.

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