Secretarias da Prefeitura de Cajazeiras lançam campanha de orientação aos contribuintes.

13 fev 2014

As Secretarias de Fazenda, Planejamento e o Departamento de Administração Tributária, sob a orientação da prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, vêm elaborando uma campanha de orientação aos contribuintes do município de um modo geral, visando à conscientização de uma educação fiscal onde o cidadão ao apresentar-se no setor tributário, seja atendido e informado de forma eficiente pelos servidores, a respeito dos seus direitos e deveres junto à edilidade municipal.

Neste sentido, muitos contribuintes têm se dirigido ao Departamento de Tributos e tirado diversas dúvidas, principalmente sobre: IPTU, ISSQN, ITBI, ALVARÀS e outras Taxas. Trata-se de um trabalho importante que é feito no ato do atendimento, onde o contribuinte pode requerer todas as informações e as mesmas serão prestadas.

O pagamento de Tributos é de suma importância para a Administração Municipal e, consequentemente, para a comunidade que é beneficiada com os mais diversos serviços, sendo que, 25% dos Tributos são destinados à Educação e 15% à saúde, de forma automática e os demais nas diversas ações de Governo, como áreas de Lazer, Cultura, Limpeza, na Infraestrutura, Iluminação e Pavimentação de Ruas e nas Contrapartidas dos Convênios e Programas Sociais. Vale ressaltar, que o Tributo do ponto de vista legal, quando não cobrado é crime de renúncia de receita fiscal, e quando não pago é crime de sonegação fiscal. Portanto, administração e contribuinte têm que caminharem em sintonia com a Legislação Fiscal.

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