TCE condena secretários de ex-prefeito Veneziano a devolver mais de R$ 85 mil aos cofres públicos

25 jul 2013

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares despesas com obras públicas no município de Campina Grande, no exercício do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego e imputou um débito no valor de R$ 72.332, 48 ao ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, Alexandre Almeida e à empresa CSN Engenharia S/A.

O débito imputado ao ex-secretário e à empresa diz respeito aos pagamentos indevidos nas obras de urbanização do giradouro de Bodocongó, Brejo, Praça Governador José Américo e Cel. Antônio Pessoa e na iluminação da BR 230.

O TCE  imputou também um débito no valor de R$ 4.489, 06 ao ex-secretário de Educação, Flávio Romero, e à empresa Engeferros por pagamentos indevidos na implantação da Casa Brasil e recuperação e pintura do centro cultural.

A Corte de Contas tambémdecidiu aplicar multas no valor de R$7.233,24 a Alexandre Almeida e à  CSN Engenharia e de R$448,90 a Flávio Romero e à empresa Engeferros, correspondentes a 10% dos danos causados ao erário.

O TCE aplicou ainda uma multa de R$ 1.000,00 aos ex-secretários de Campina Grande por cometimento de infrações graves “à norma legal e prática de ato ilegítimo e antieconômico”. Eles têm um prazo de 60 dias para recolhimento voluntário da multas ao Tesouro do Estado, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

Por Rebeca Carvalho
Do Blog do Luís Tôrres

Comentários