TRE arquiva pedido de cassação do prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Maia

7 maio 2013

Com a decisão, a audiência que havia sido designada para esta terça acabou não sendo realizada

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) arquivou, nesta terça-feira (7), o processo de cassação de mandato contra o prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Maia (PTB). Em primeira instância, a cassação foi pedida pela juíza Andreia Matos Teixeira, da 36ª Zona Eleitoral, e foi movido pela ‘Coligação Catolé para Todos’, derrotada nas eleições municipais de 2012.

“Na ação de impugnação de mandato eletivo, discute-se a ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, praticados com o objetivo de conquistar a eleição de forma ilícita. Não cabe, neste tipo de processo, a apuração de eventual inelegibilidade decorrente de rejeição de contas. Aliás, a Justiça Eleitoral já assentou, na fase de registro de candidatura, a elegibilidade do prefeito Leomar, que teve todas as suas contas aprovadas pelo órgão competente”, comentou o advogado Edward Johnson.

Com a decisão, a audiência que havia sido designada para esta terça acabou não sendo realizada.

Do Portal Correio

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