TJ-PB mantém condenação de ex-prefeita de Pombal por improbidade administrativa

16 ago 2017

O Tribunal de Justiça da Paraíba através da Terceira Câmara Cível, manteve a sentença da 1ª Vara da Comarca de Pombal, sertão, a condenação da ex-prefeita Pollyanna Dutra (PT), por ato de improbidade administrativa.

A ação movida pelo Ministério Público Estadual, apresentou o julgamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez das contas irregulares da prefeitura de Pombal no ano de 2010, ocasionando um débito de R$ 202.153,48 mil, além de ultrapassar os limites com gastos com pessoal, despesas não licitadas, excesso em gasto de combustíveis, não recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS, entre outros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatora do processo, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes disse que por se administrar mal o dinheiro público, tornou a ex-prefeita de Pombal responsável por deixar de seguir as regras para o bom uso dos recursos, e que a mesma violou os princípios básicos para uma boa administração, e a legalidade, moralidade e impessoalidade.

DIÁRIO DO SERTÃO

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