Projeto reserva vagas em obras públicas na Paraíba para trabalhadores do Estado

12 mar 2013

Tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) projeto de Lei, nº 1292/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre a reserva de vagas, em prestações de serviços e obras públicas, para trabalhadores residentes no Estado da Paraíba nas empresas contratadas.

De acordo com o projeto, nas licitações públicas realizadas na Paraíba para contratação de empresas que prestarão serviços ou realizarão obras, o edital deverá conter obrigatoriamente cláusula que estabeleça a utilização de no mínimo 80% (oitenta por cento) de mão de obra de trabalhadores residentes no Estado.

“O percentual de 80% poderá sofrer alteração caso a mão de obra de trabalhadores residentes não atenda as qualificações técnicas exigidas para execução da obra ou prestação do serviço”, explicou Batinga.

Na justifica, Batinga destaca que o projeto “tenta evitar que empresas contratadas através de licitações e utilizando recursos públicos, não deixem de priorizar em suas contratações trabalhadores residentes no Estado da Paraíba”.

“Esta medida vai evitar as distorções que tem acontecido, quando essas grandes empresas nacionais ganhadoras de licitações trazem um grande número de trabalhadores de outros estados em detrimento aos muitos cidadãos residentes na Paraíba com condições e qualificações para trabalharem nas obras ou na prestação de serviços”, acrescentou o deputado.

Seguro patrimonial em casas noturnas

Outro projeto apresentado por Carlos Batinga na ALPB é o 1291/2013 que dispõe sobre a exigência legal de contratação de seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o Estado. De acordo com o projeto, para obter o alvará de funcionamento toda casa noturna instalada no território paraibano precisa apresentar, entre os documentos já exigidos, o contrato de seguro que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás.
Prevenção e proteção contra incêndio

O deputado também apresentou o projeto, nº 1290/2013, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndios nos estabelecimentos de entretenimento; ensino; Centros de Convenções; esportes e lazer, sejam eles privados ou governamentais. Segundo o projeto, nestes locais é vedada a utilização de materiais que possuam fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio nas divisórias, revestimentos acústicos e assemelhados.

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