Secretários e técnicos da Prefeitura participam de capacitação no TCE-PB

22 mar 2013

Secretários Municipais e técnicos da Prefeitura de Cajazeiras participam de capacitação no TCE-PB

Secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Cajazeiras estão participando em João Pessoa do Fórum de Gestão Pública na Paraíba, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Representam o governo Denise Albuquerque, os secretários Henry Witchael (Saúde), Vanóbia Nóbrega (Fazenda Pública), Severina Bertoldo (Educação), Geralda Queiroga e Silvio Nogueira (Procuradoria Jurídica). Os técnicos e auxiliares José Ferreira (Saúde), José Sérgio (Procuradoria) e Francimeire Lacerda (Cidadania e Promoção Social) também participam do evento que reúne gestores de todo estado. .

De acordo com a coordenação do evento, o Fórum de Gestão Pública tem como finalidade discutir temas importantes com abordagens do Direito Público, como Perfil Constitucional do Processo Administrativo, Mobilidade urbana, Saneamento básico, Licenciamento ambiental, Desenvolvimento nacional sustentável, 20 anos da Lei nº 8.666/93 e Responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos, entre outros.

Para o procurador jurídico de Cajazeiras, Silvio Nogueira, a proposta do TCE é constituir importante canal de debates, no qual diversos pontos de vista do Direito Público são colocados em pauta, tornando-se um encontro indispensável para o conhecimento e atualização de todos os profissionais da Gestão Pública, disse.

“Esta é uma casa aberta e este é um Tribunal interessado em quebrar as barreiras da intimidação”, disse o conselheiro Arthur Cunha Lima. Ele acentuou o interesse da Corte de Contas da Paraíba nessa aproximação por entender que isso favorece a boa gestão pública e o emprego correto dos recursos da sociedade. “Nossos conselheiros, nossos gabinetes e nossos técnicos estão à disposição de todos para as orientações que em qualquer tempo nos sejam solicitadas”, disse.

Nesta sexta-feira, o evento continua com importantes palestras com convidados de renome nacional. Realiza a palestra sobre Independência de Instâncias e Processo Disciplinar, o Procurador do Distrito Federal, Especialista em Direito Público, Antônio Carlos Alencar Carvalho. Sobre o Regime Remuneratório do Servidor Público e Direitos e Expectativas, o palestrante é Luís Manuel Fonseca Pires, Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Para falar sobre o regime Diferenciado de Contratações- RDC, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler será o responsável. Já para abordar o tema Perfil Constitucional do Processo Administrativo, o convidado é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito.

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